UABV entrega documento para secretaria de habitação do governo federal pedindo providencias para solucionar o problema da Ocupação Resistência e Luta

Aconteceu no dia 21 de outubro de 2011 o Seminário Políticas Públicas Habitacionais, na manhã desta sexta-feira, na Assembléia Legislativa. O seminário faz parte do Programa Destinos e Ações para o RS, promovido pela Assembléia Legislativa.
A União das Associações de Bairros e Vilas de Campo Bom esteve presente juntamente com a Ocupação Resistência e Luta, fizeram um apelo por mais empenho do governo estadual e federal na questão da ocupação, para que o estado e o governo federal apresentem propostas mais firmes no grupo de trabalho que se formou para tratar do tema, pois o prazo dado pela justiça está quase se esgotando, e a comunidade está aflita, com medo que possa ocorrer outro despejo!

A delegação do movimento comunitário de Campo Bom abriu uma faixa no plenário e após a pedido do presidente da FEGAM Valério Lopes, entregaram para a secretária de habitação nacional INÊS MAGALHÃES e o adjunto DEOCLECIO GRIPA da secretaria de habitação do Rio Grande do Sul um oficio com um pouco do histórico das lutas da comunidade.

A CONAM, na Jornada pela Reforma Urbana

A CONAM, CMP, MNLM, UNIÃO juntamente com outros movimentos organizados no Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) realizaram uma série de atividades em todo o país pela Moradia e Reforma Urbana.

As atividades também marcaram a Semana Mundial dos Sem Teto e no dia 4 aconteceu o ápice da Jornada com a participação de cerca de 5 mil pessoas que se reuniram em Brasília para reinvidicar melhores condições de acesso a moradia e serviços urbanos.

Uma comissão representada pela CMP, CONAM, MNLM, UNMP E MDTda pelo ministro Gilberto Carvalho da Secretaria Geral da Presidência da República, pela Ministra de Relações Institucionais, pelo presidente da Caixa Econômica Federal, pela Secretaria Nacional de Habitação, pelo Secretaria do Patrimônio da União, pelo Ministério do Planejamento, entre outros representantes de 8 Ministério presentes.

Na pauta de discussões, estavam melhorias no programa Minha Casa Minha Vida, aumeto dos recursos públicos para a habitação e aumento da participação popular nos processos decisórios relacionados às cidades.

Os pontos que ficaram acertados na reunião foram os seguintes:

1 - A Presidenta Dilma vai receber o FNRU no dia 25/10;

2 - Os movimentos que lutam pela Moradia e Reforma Urbana devem indicar um membro para fazer parte do Conselhão. Estamos reivindicando 4 membros;

3 - O Planalto vai elaborar uma minuta colocando os critérios de atendimento para as familias que serão atingidas pelos mega-projetos;

4 - Será aberto um canal de Dialogo para encaminhar a proposta do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e a PEC 285;

5 - Será discutido a melhor forma para não desfigurar o projeto de Mobilidade aprovado no Congresso Nacional;

6 - A Caixa vai realizar Seminários nas 5 regiões do Brasil, para capacitar e preparar os Movimentos a ter acesso ao "Programa Compra da Terra Antecipada", os seminários também terão o objetivo de popularizar o programa.

MNLM e FEGAM organizam ações na luta por Reforma Urbana no RS e ocupam 2 prédios

Dentro da programação do Fórum Nacional da Reforma Urbana, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e a Federação Gaúcha das Associações de Moradores (FEGAM) ocuparam nesta segunda-feira, 03, o prédio da Rua Barros Cassal, esquina com Av. Farrapos. Este prédio é do Patrimônio da União e esta destinado para a Reforma Urbana. Segundo o presidente da FEGAM, Valério Lopes “este prédio esta destinado para construção de moradias de interesse social desde 2008, sendo que a Prefeitura de Porto Alegre não dá andamento ao projeto. Esta ocupação é simbólica, serve para alertar a população sobre a temática da Reforma Urbana e diminuir a burocracia”.
Em outra ação o MNLM ocupa o prédio, situado na Caldas Junior com a Mauá, pela terceira vez, a primeira foi em 2005 como denúncia da burocracia do financiamento habitacional através da Caixa. A Segunda vez foi em 2006, após o prédio ter sido usado pelo crime organizado (PCC) que cavou um túnel para roubar a Caixa e o Banrisul. A ocupação tinha por objetivo além de denunciar o vazio urbano,provocar o debate de que imóveis utilizados para fins ilícitos deveriam ser desapropriados e revertidos para moradia popular.
Após quase 5 anos da última ocupação o imóvel continua não cumprindo nenhuma função social e é um símbolo da Especulação Imobiliária, pois este prédio foi construído pelo antigo Banco Nacional de Habitação e privatizado pela Caixa, que financiou o imóvel ao atual proprietário pelo valor de R$ 600.000,00. Atualmente o prédio esta a venda por 1 milhão e 200 mil, o dobro do valor sem ter sido feito nenhum investimento. A ocupação deste prédio tem por objetivos fundamentais:denunciar a especulação imobiliária, pressionar o poder público a implementar o IPTU Progressivo, desapropriar o imóvel e construir habitação popular.
Estas ações, conversas e manifestações na Prefeitura de Porto Alegre, Caixa Econômica Federal, Assembleia Legislativa e Governo do Estado fazem parte da programação.
Amanhã, 04, em Brasília será entregue pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana assinaturas do abaixo-assinado em favor da PEC 285/08 da Moradia Digna. A PEC prevê a moradia de interesse social e regularização fundiária como Políticas de Estado e não políticas de Governo, com previsão orçamentária de 2% do orçamento da União e 1% para Estados e Municípios.
Outra demanda importante é o apoio ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, minuta aprovada recentemente no Conselho das Cidades e que objetiva integrar a gestão das políticas de moradia, regularização fundiária, sanamento ambiental e mobilidade urbana.
A União das Associações de Bairros e Vilas de Campo Bom (UABV) esteve presente nesta ação com varios lideres comunitarios alem de representante da UBM, e UECB.